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Em quais casos a ex-esposa não tem direito à pensão especial?
- Quando não tem direito a alimentos.
- Se estiver separada há mais de cinco anos.
Resposta
Quando não tem direito a alimentos.Referência do conteúdo: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8059.htm
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em
Comentário do professor
Art. 8º A pensão especial não será deferida:
I - à ex-esposa que não tenha direito a alimentos;