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Sob quais condições a viúva perde o direito à pensão especial?
- Se voluntariamente abandonou o lar conjugal há mais de cinco anos ou recusou-se a voltar, conforme sentença judicial.
- Se estiver casada novamente, independente do tempo de abandono do lar conjugal.
Resposta
Se voluntariamente abandonou o lar conjugal há mais de cinco anos ou recusou-se a voltar, conforme sentença judicial.Referência do conteúdo: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8059.htm
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em
Comentário do professor
Art. 8º A pensão especial não será deferida:
II - à viúva que voluntariamente abandonou o lar conjugal há mais de cinco anos ou que, mesmo por tempo inferior, abandonou-o e a ele recusou-se a voltar, desde que esta situação tenha sido reconhecida por sentença judicial transitada em julgado;