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O que acontece com o valor excedente da pensão especial após o pagamento à ex-esposa?
- Destina-se aos demais dependentes.
- Reverte para o fundo de pensões do governo.
Resposta
Destina-se aos demais dependentes.Referência do conteúdo: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8059.htm
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em
Comentário do professor
Art. 9º Até o valor de que trata o art. 3º desta lei, a ex-esposa que estiver percebendo alimentos por força de decisão judicial terá direito a pensão especial no valor destes.
§ 1º Havendo excesso, este se destinará aos demais dependentes.