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Como e onde deve ser feito o requerimento para o benefício da pensão especial?

Como e onde deve ser feito o requerimento para o benefício da pensão especial?
  1. Mediante requerimento devidamente instruído em qualquer organização militar do ministério competente, se atendidos os requisitos da lei.
  2. Diretamente no Ministério da Defesa, independentemente de atender aos requisitos da lei.

Resposta

Mediante requerimento devidamente instruído em qualquer organização militar do ministério competente, se atendidos os requisitos da lei.

Comentário do professor

Art. 11. O benefício será pago mediante requerimento, devidamente instruído, em qualquer organização militar do ministério competente (art. 12), se na data do requerimento o ex-combatente, ou o dependente, preencher os requisitos desta lei.


Referência do conteúdo: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8059.htm

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