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Quando se extingue a cota-parte da pensão dos dependentes?
- Pela morte, casamento do pensionista ou quando o filho, filha, irmão e irmã, não inválidos, completam 21 anos.
- Pela morte ou casamento do pensionista.
Resposta
Pela morte, casamento do pensionista ou quando o filho, filha, irmão e irmã, não inválidos, completam 21 anos.Referência do conteúdo: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8059.htm
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em
Comentário do professor
Art. 14. A cota-parte da pensão dos dependentes se extingue:
I - pela morte do pensionista;
II - pelo casamento do pensionista;
III - para o filho, filha, irmão e irmã, quando, não sendo inválidos, completam 21 anos de idade;