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Até quando perdura o direito da ex-esposa à parcela da pensão especial?
- Enquanto a ex-esposa não se casar novamente.
- Até a ex-esposa atingir uma certa idade.
Resposta
Enquanto a ex-esposa não se casar novamente.Referência do conteúdo: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8059.htm
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em
Comentário do professor
Art. 9º Até o valor de que trata o art. 3º desta lei, a ex-esposa que estiver percebendo alimentos por força de decisão judicial terá direito a pensão especial no valor destes.
§ 3º O direito à parcela da pensão especial, nos termos deste artigo, perdurará enquanto a ex-esposa não contrair novas núpcias.Estas perguntas são baseadas no Artigo 9º e seus parágrafos. Se precisar de mais