FC ConcursosFlashcard: 720
Flashcard:
FC720

Até quando perdura o direito da ex-esposa à parcela da pensão especial?

Até quando perdura o direito da ex-esposa à parcela da pensão especial?
  1. Enquanto a ex-esposa não se casar novamente.
  2. Até a ex-esposa atingir uma certa idade.

Resposta

Enquanto a ex-esposa não se casar novamente.

Comentário do professor

Art. 9º Até o valor de que trata o art. 3º desta lei, a ex-esposa que estiver percebendo alimentos por força de decisão judicial terá direito a pensão especial no valor destes.


§ 3º O direito à parcela da pensão especial, nos termos deste artigo, perdurará enquanto a ex-esposa não contrair novas núpcias.Estas perguntas são baseadas no Artigo 9º e seus parágrafos. Se precisar de mais

Referência do conteúdo: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8059.htm

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em