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- FC701
O que acontece se o beneficiário passar a receber rendimentos dos cofres públicos?
- Perde o direito à pensão especial pelo tempo em que permanecer nessa situação.
- Perde permanentemente o direito à pensão especial.
Resposta
Perde o direito à pensão especial pelo tempo em que permanecer nessa situação.Referência do conteúdo: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8059.htm
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em
Comentário do professor
Art. 4º A pensão é inacumulável com quaisquer rendimentos percebidos dos cofres públicos, exceto os benefícios previdenciários.
§ 1º O ex-combatente, ou dependente legalmente habilitado, que passar a receber importância dos cofres públicos perderá o direito à pensão especial pelo tempo em que permanecer nessa situação, não podendo a sua cota-parte ser transferida a outros dependentes.