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A que corresponde a pensão especial mencionada nesta lei?

A que corresponde a pensão especial mencionada nesta lei?
  1. À pensão militar de um segundo-tenente das Forças Armadas.
  2. Ao salário de um segundo-tenente das Forças Armadas.

Resposta

À pensão militar de um segundo-tenente das Forças Armadas.

Comentário do professor

Art. 3º A pensão especial corresponderá à pensão militar deixada por segundo-tenente das Forças Armadas.  Vide Decreto nº 4.307, de 2002


Referência do conteúdo: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8059.htm

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