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Qual é a definição de 'companheira' nesta lei?
- Mulher que tenha filho comum com o ex-combatente ou conviva com ele há no mínimo cinco anos, em união estável.
- Mulher que tenha convivido por algum tempo com o ex-combatente.
Resposta
Mulher que tenha filho comum com o ex-combatente ou conviva com ele há no mínimo cinco anos, em união estável.Referência do conteúdo: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8059.htm
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em
Comentário do professor
Art. 2º Para os efeitos desta lei, considera-se:
VII - companheira que tenha filho comum com o ex-combatente ou com ele viva no mínimo há cinco anos, em união estável;