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Flashcard FC695005

Qual é o parâmetro para o julgamento por menor preço, maior desconto ou técnica e preço nas licitações?

Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)

QUADRIX · 2025

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), responda:

Qual é o parâmetro para o julgamento por menor preço, maior desconto ou técnica e preço nas licitações?
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Resposta

O parâmetro é o menor dispêndio para a Administração, desde que respeitados os parâmetros mínimos de qualidade fixados no edital.

• Custo total: inclui não apenas o menor valor unitário, mas elementos como durabilidade, manutenção, garantia, encargos e demais custos que impactem o erário.
• Edital: deve definir de forma objetiva os requisitos técnicos mínimos e os critérios de ponderação na avaliação conjunta de técnica e preço para assegurar economia compatível com a qualidade exigida.





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