Flashcard FC695010
O que caracteriza a licitação internacional?
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
QUADRIX · 2025
O que caracteriza a licitação internacional?
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Resposta
Licitação internacional é o procedimento no país que admite participação de estrangeiros e pode prever cotação em moeda estrangeira, ou cuja execução do objeto, total ou parcial, ocorrerá em território estrangeiro.• Contratos no exterior: contratos para obras, serviços ou fornecimentos prestados fora do Brasil enquadram-se nessa categoria, exigindo atenção a regras de comércio exterior, tributos e condições contratuais ajustadas à execução internacional.
• Orientação do edital: essa classificação orienta requisitos de habilitação, forma de pagamento e compatibilidade com normas internacionais, garantindo tratamento adequado aos licitantes estrangeiros e segurança jurídica ao contratante público.
Veja como foi cobrado:
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