Flashcard FC695011
Quando a Administração pode exigir marca ou modelo em licitações de bens?
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
QUADRIX · 2025
Quando a Administração pode exigir marca ou modelo em licitações de bens?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A Administração pode, excepcionalmente, exigir marca ou modelo quando houver justificativa formal, admitindo a exigência para padronização, compatibilidade com padrões adotados ou quando apenas certos modelos atendem às exigências, desde que seja permitida a apresentação de similares mediante comprovação de equivalência por prova de qualidade.• Indicação de marcas: admitida excepcionalmente mediante motivação formal para padronização, compatibilidade ou atendimento exclusivo de exigências técnicas.
• Aceitação de similares: similares devem ser aceitos se comprovarem equivalência por normas técnicas, atestados ou certificações.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/686813
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em