Flashcard FC695014
Como se resolve empate entre propostas na fase de julgamento da licitação?
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
QUADRIX · 2025
Como se resolve empate entre propostas na fase de julgamento da licitação?
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Resposta
Resolve-se por disputa final, na qual os licitantes empatados podem apresentar nova proposta imediatamente após a classificação, no mesmo momento e sessão; se o empate subsistir, aplicam-se os critérios subsequentes previstos na lei, observando o edital.
• Disputa final: os licitantes empatados apresentam nova proposta imediatamente após a classificação no mesmo ato e sessão do julgamento.
• Ato contínuo: a apresentação ocorre no mesmo momento e sessão em que se apura a classificação, sem necessidade de novo certame.
• Critérios subsequentes: se o empate persistir, aplicam-se critérios previstos na lei na ordem estabelecida, observando as condições do edital.
Veja como foi cobrado:
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