Flashcard FC695018
Em que condições a autoridade superior pode revogar a licitação após julgamento e habilitação?
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
QUADRIX · 2025
Em que condições a autoridade superior pode revogar a licitação após julgamento e habilitação?
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Resposta
A autoridade superior pode revogar a licitação por conveniência e oportunidade, sendo ato discricionário condicionado à demonstração de motivo superveniente e à garantia de prévia manifestação dos interessados.• Natureza: ato discricionário voltado à melhor consecução do interesse público.
• Fundamento: deve existir fato superveniente que justifique a mudança de decisão e ser devidamente comprovado.
• Garantia: prévia manifestação dos interessados, facultando-lhes apresentar argumentos sobre a justificativa apresentada.
Veja como foi cobrado:
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