Flashcard FC695019
Qual é o objetivo da fase preparatória da licitação?
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
QUADRIX · 2025
Qual é o objetivo da fase preparatória da licitação?
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Resposta
A fase preparatória visa planejar a contratação para identificar e eliminar incertezas e fundamentar a licitação por meio de estudo técnico preliminar que descreve a necessidade e avalia a viabilidade técnica e econômica.
• Descrição da necessidade: explicita o problema público a ser resolvido e a solução proposta.
• Viabilidade técnica e econômica: avalia se a contratação é exequível e justificável financeiramente.
• Levantamento de mercado: inclui estimativas de quantidade e valor e requisitos do objeto.
• Parcelamento e impactos ambientais: apresenta justificativas sobre divisão do objeto e possíveis impactos ambientais.
• Finalidade administrativa: garantir planejamento, eficiência, transparência e base documental para controle prévio e execução contratual.
Veja como foi cobrado:
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