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Flashcard FC695022

Qual motivo justifica a desclassificação de proposta que não cumpre as exigências técnicas do edital?

Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)

QUADRIX · 2025

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), responda:

Qual motivo justifica a desclassificação de proposta que não cumpre as exigências técnicas do edital?
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Resposta

A proposta deve ser desclassificada quando não atende às especificações técnicas pormenorizadas no edital, apresentando características inferiores ou omitindo requisitos essenciais que tornam incompatível a execução do objeto.

• Especificações técnicas: itens mínimos e obrigatórios do edital não atendidos ou omitidos tornam a proposta insuscetível de saneamento e ensejam desclassificação por ato vinculado.





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