Flashcard FC695026
Quando a União pode dispensar licitação para intervir no domínio econômico?
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
QUADRIX · 2025
Quando a União pode dispensar licitação para intervir no domínio econômico?
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Resposta
A licitação é dispensável quando a União precisa intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento, mediante motivação formal, demonstração da necessidade pública e autorização da autoridade competente.• Finalidade: Medida excepcional para proteger o interesse público diante de desequilíbrio de mercado, escassez ou risco sistêmico para garantir oferta e controlar preços.
• Requisitos: Exige motivação formal e demonstração da necessidade pública para a contratação sem licitação.
• Autorização: Depende de autorização da autoridade competente para ser aplicada.
• Instrução do processo: Deve constar justificativa da escolha e comprovação do preço praticado.
Veja como foi cobrado:
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