Flashcard FC695028
Em que situação a aquisição ou locação de imóvel configura inexigibilidade de licitação?
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
QUADRIX · 2025
Em que situação a aquisição ou locação de imóvel configura inexigibilidade de licitação?
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Resposta
Quando apenas um imóvel atende às exigências técnicas, operacionais ou de localização, tornando inviável a competição.• Singularidade do imóvel: apenas determinado imóvel atende às exigências técnicas, operacionais ou de localização da administração, impedindo competição efetiva.
• Fundamentação administrativa: exige-se motivação administrativa que demonstre a inviabilidade da competição.
• Justificativa técnica: requer parecer técnico que comprove a singularidade e necessidade da escolha do imóvel.
• Documentos e parecer jurídico: deve haver documentos que comprovem a impossibilidade de competição e parecer jurídico favorável.
• Razoabilidade do preço: a contratação direta deve demonstrar que o preço é razoável perante o mercado.
Veja como foi cobrado:
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