Flashcard FC695029
Quem responde solidariamente pelo dano ao erário em contratação direta indevida com dolo, fraude ou erro grosseiro?
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
QUADRIX · 2025
Quem responde solidariamente pelo dano ao erário em contratação direta indevida com dolo, fraude ou erro grosseiro?
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Resposta
O contratado e o agente público respondem solidariamente pelo dano ao erário quando a contratação direta indevida ocorrer com dolo, fraude ou erro grosseiro.• Medidas administrativas: permanecem aplicáveis conforme apuração do fato e do nexo causal entre a contratação e o dano.
• Medidas cíveis: permanecem aplicáveis conforme apuração do fato e do nexo causal entre a contratação e o dano.
• Medidas penais: permanecem aplicáveis conforme apuração do fato e do nexo causal entre a contratação e o dano.
Veja como foi cobrado:
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