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Flashcard FC695032

O que é a matriz de alocação de riscos e qual sua finalidade nos contratos públicos?

Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)

QUADRIX · 2025

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), responda:

O que é a matriz de alocação de riscos e qual sua finalidade nos contratos públicos?
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Resposta

A matriz de alocação de riscos é um instrumento contratual que identifica riscos, atribui responsabilidades e registra o impacto financeiro de eventos supervenientes para preservar o equilíbrio econômico financeiro inicial do contrato.

• Matriz: identifica riscos, atribui responsabilidades e registra impacto financeiro decorrente de eventos supervenientes para preservar o equilíbrio econômico financeiro inicial do contrato.
• Mecanismos: descreve quais riscos cabem à administração e quais cabem ao contratado, além de medidas de mitigação e critérios de compensação ou revisão de preços caso ocorram eventos previstos.
• Obrigatoriedade: deve constar no edital em situações complexas, como obras de grande vulto ou contratos nos regimes integrado e semi integrado.





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