Flashcard FC695034
Qual a natureza da dispensa de licitação e quais requisitos são necessários para sua formalização?
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
QUADRIX · 2025
Qual a natureza da dispensa de licitação e quais requisitos são necessários para sua formalização?
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Resposta
A dispensa autoriza a contratação direta em hipóteses legais específicas, tornando-a admissível e não obrigatória para a Administração.• Hipóteses legais: situações como guerra, emergência ou calamidade pública e contratações abaixo dos limites previstos na norma ou em decretos de atualização justificam a dispensa de licitação.
• Formalização: instrução processual com documentação que comprove a hipótese legal, justificativa de preço, razão da escolha do contratado e pareceres técnicos ou jurídicos.
Veja como foi cobrado:
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