Flashcard FC695035
Quando é cabível a dispensa de licitação por urgência e quais requisitos devem ser atendidos?
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
QUADRIX · 2025
Quando é cabível a dispensa de licitação por urgência e quais requisitos devem ser atendidos?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A dispensa de licitação é cabível em situação de urgência que impeça a realização de procedimento licitatório sem causar prejuízo ou comprometer a continuidade de serviços, desde que haja justificativa formal, assinatura da autoridade competente, comprovação de compatibilidade de preços e definição do prazo e do escopo estritamente necessários.• Justificativa: apresentação formal que demonstre a urgência e a falta de tempo hábil, evidenciando o risco de prejuízo ou interrupção do serviço.
• Autoridade competente: assinatura do responsável pela decisão que autoriza a contratação direta.
• Compatibilidade de preços: comprovação por pesquisa de preços, mesmo que simplificada, de que os valores são compatíveis.
• Prazo e escopo: delimitação estrita do prazo e do escopo necessários para resolver a emergência.
• Documentação administrativa e técnica: reúna registros que comprovem a emergência e preservem a responsabilização administrativa e fiscal.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/686837
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em