Flashcard FC695037
Quando a locação de imóvel pode ser contratada por inexigibilidade?
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
QUADRIX · 2025
Quando a locação de imóvel pode ser contratada por inexigibilidade?
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Resposta
A locação de imóvel pode ser contratada por inexigibilidade quando a competição é inviável em razão de características específicas das instalações e da localização do imóvel.• Inviabilidade da competição: demonstrar no processo administrativo a impossibilidade de competição por peculiaridade do local.
• Justificativa técnica: fundamentar tecnicamente a escolha do imóvel.
• Compatibilidade do preço: comprovar por pesquisa de mercado.
• Motivação documental: registrar robustamente os fundamentos e atos do procedimento.
• Parecer jurídico: emitir quando necessário para reforçar a legalidade e observância de princípios administrativos.
Veja como foi cobrado:
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