Flashcard FC695038
Quando a licitação é dispensada por razões de defesa nacional?
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
QUADRIX · 2025
Quando a licitação é dispensada por razões de defesa nacional?
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Resposta
A licitação é dispensada quando a aquisição, no País, recai sobre bens ou serviços de alta complexidade tecnológica e relevância para a defesa nacional, desde que haja produção nacional e estejam presentes ambas as condições simultaneamente.• Produção nacional: deve haver produção no País dos bens ou serviços para que a hipótese de dispensa seja aplicada.
• Complexidade tecnológica: os bens ou serviços devem apresentar alta complexidade tecnológica e relevância para a defesa nacional.
• Exigências administrativas: a administração deve documentar tecnicamente a condição, motivar formalmente a dispensa, comprovar adequação técnica e verificar preço compatível.
Veja como foi cobrado:
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