Flashcard FC695039
Em que situação a licitação é dispensável para abastecimento de efetivos militares em estada eventual?
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
QUADRIX · 2025
Em que situação a licitação é dispensável para abastecimento de efetivos militares em estada eventual?
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Resposta
A licitação é dispensável quando se trata do abastecimento ou suprimento de efetivos militares em estada eventual de curta duração em local diverso de sua sede por motivo de movimentação operacional ou adestramento, em razão da necessidade logística temporária e da mobilidade que tornam inadequado o procedimento licitatório comum.• Abastecimento militar: contratação imediata de bens ou serviços para sustento do efetivo visando garantir a continuidade da missão e a segurança, devido à necessidade logística temporária e à mobilidade que tornam inadequado o procedimento licitatório comum.
• Registro documental: exige justificativa documental e registro dos motivos e dos valores para controle e transparência.
Veja como foi cobrado:
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