Flashcard FC695042
Quando é possível contratar diretamente um artista por inexigibilidade?
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
QUADRIX · 2025
Quando é possível contratar diretamente um artista por inexigibilidade?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A contratação direta por inexigibilidade é possível quando há inviabilidade de competição para contratação artística, com prova de consagração do artista e mediante justificativa escrita, comprovação documental, fundamentação do preço e celebração de instrumento contratual adequado observando publicidade, impessoalidade e economicidade.• Consagração: demonstração de notoriedade pela crítica especializada ou pela opinião pública, como matérias, premiações e rankings de público.
• Prova documental: reunião de matérias, premiações, contratos anteriores e outros elementos que comprovem a consagração.
• Justificativa escrita: registro administrativo da inviabilidade da competição.
• Justificação do preço: fundamentação da adequação do valor a ser pago pelo serviço artístico.
• Instrumento contratual: celebração de contrato adequado que observe publicidade, impessoalidade e economicidade.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/686844
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em