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Flashcard FC695043

O que é o sistema de registro de preços?

Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)

QUADRIX · 2025

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), responda:

O que é o sistema de registro de preços?
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Resposta

O sistema de registro de preços é um procedimento auxiliar das licitações que registra fornecedores e preços para permitir futuras contratações sem necessidade de nova licitação.


• Procedimento auxiliar: registra fornecedores e preços apurados em procedimento licitatório para permitir contratações nas condições e quantidades do instrumento convocatório sem nova licitação.
• Finalidade: promover eficiência e economia, padronizar aquisições e evitar repetição de certames, facilitando o atendimento continuado das necessidades da Administração.
• Regulação: uso e limites são disciplinados pela lei e pelo edital que o institui.





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