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Flashcard FC695044

Como opera a Ata de Registro de Preços?

Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)

QUADRIX · 2025

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), responda:

Como opera a Ata de Registro de Preços?
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Resposta

Opera por meio de registro prévio das condições de fornecimento, seguido da emissão de pedidos de fornecimento quando houver necessidade.

• Registro prévio: registra formalmente fornecedores, preços e condições para futuras aquisições evitando nova licitação por contratação.
• Pedidos de fornecimento: são emitidos conforme a necessidade com base em estimativas de quantitativos.
• Validade limitada: vigora por período determinado, permitindo revisão periódica de preços e proteção contra compromissos indefinidos.
• Sem obrigação automática: não cria obrigação automática de compra, apenas disciplina as contratações dentro do prazo estabelecido.





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