Flashcard FC695045
O que ocorre se o adjudicatário recusar injustificadamente assinar o contrato ou retirar o instrumento equivalente no prazo?
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
QUADRIX · 2025
O que ocorre se o adjudicatário recusar injustificadamente assinar o contrato ou retirar o instrumento equivalente no prazo?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A recusa injustificada constitui descumprimento total da obrigação assumida.• Perda do direito à contratação: o adjudicatário perde o direito à contratação e fica sujeito às penalidades previstas em lei.
• Perda da garantia: ocorre a imediata perda da garantia de proposta em favor do órgão ou entidade licitante.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/686847
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em