Flashcard FC695046
Quais elementos devem constar expressamente em um contrato administrativo?
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
QUADRIX · 2025
Quais elementos devem constar expressamente em um contrato administrativo?
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Resposta
Devem constar expressamente os nomes das partes e de seus representantes, a finalidade, o ato que autorizou a lavratura do contrato e o número do processo da licitação ou da contratação direta.• Nomes das partes: identificam os sujeitos do contrato e vinculam o ajuste aos contratantes.
• Representantes: indicam quem assina e representa cada parte para efeitos legais.
• Finalidade: explicita o objeto e a motivação jurídica do contrato.
• Ato autorizador: demonstra o ato administrativo que autorizou a lavratura do contrato.
• Número do processo: vincula o contrato ao procedimento de origem e permite controle e rastreabilidade.
Veja como foi cobrado:
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