Flashcard FC695047
Qual é a finalidade principal dos contratos administrativos?
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
QUADRIX · 2025
Qual é a finalidade principal dos contratos administrativos?
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Resposta
A finalidade principal é atender a uma necessidade coletiva, vinculando o objeto e a execução ao interesse público.
• Finalidade pública: elemento definidor que orienta interpretação, cláusulas e decisões, fazendo prevalecer o bem comum e tornando ineficazes disposições contrárias.
• Prerrogativas administrativas: poderes e faculdades da Administração destinados a proteger o interesse coletivo durante toda a execução contratual.
Veja como foi cobrado:
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