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Flashcard FC695053

Qual é a principal atribuição do servidor designado para acompanhar contratos administrativos?

Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)

QUADRIX · 2025

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), responda:

Qual é a principal atribuição do servidor designado para acompanhar contratos administrativos?
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Resposta

A principal atribuição é acompanhar e registrar a execução contratual, fiscalizando o cumprimento de cláusulas, prazos, quantidades e padrões de qualidade.

• Fiscalização: verificar o cumprimento do contrato e atestar serviços e documentos que comprovem a entrega.
• Medições: efetuar medições que fundamentam pagamentos e ajustes contratuais.
• Relatórios: elaborar registros de ocorrências e não conformidades para controle e aplicação de sanções.





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