Flashcard FC695055
O que deve fazer a Administração quando promove alteração unilateral que aumenta ou diminui os encargos do contratado?
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
QUADRIX · 2025
O que deve fazer a Administração quando promove alteração unilateral que aumenta ou diminui os encargos do contratado?
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Resposta
A Administração deve restabelecer imediatamente o equilíbrio econômico financeiro inicial no mesmo termo aditivo quando a alteração unilateral modificar os encargos do contratado.• Revisão de preços: previsão no termo aditivo de ajuste dos valores para recompor o equilíbrio econômico financeiro do contrato.
• Compensações: adoção de compensações ou outras providências que neutralizem o impacto financeiro sobre o contratado.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/686857
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