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Flashcard FC695062

O que é a fase preparatória na licitação e quais são seus elementos essenciais?

Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)

QUADRIX · 2025

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), responda:

O que é a fase preparatória na licitação e quais são seus elementos essenciais?
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Resposta

A fase preparatória é a etapa de planejamento do processo licitatório destinada a garantir que a contratação atenda ao interesse público e respeite os limites legais.


• Plano e orçamento: compatibilização com o plano de contratações anual e com as leis orçamentárias para assegurar previsibilidade financeira.
• Análise técnico-mercadológica: exame de considerações técnicas, mercadológicas e de gestão, incluindo descrição da necessidade, levantamento de riscos, estimativa de custos e pesquisa de mercado.
• Fundamentação e escolha: elementos que orientam a escolha da modalidade, o aditamento do edital e fundamentam o estudo técnico preliminar.





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