Flashcard FC695066
Quais princípios regem os contratos administrativos?
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
QUADRIX · 2025
Quais princípios regem os contratos administrativos?
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Resposta
Os princípios que regem os contratos administrativos orientam a elaboração, a execução e a interpretação dos contratos, protegendo o interesse público e garantindo probidade, publicidade e segurança jurídica.• Interesse público: proteção do interesse público como objetivo central da atividade contratual pública.
• Probidade administrativa: exigência de conduta íntegra e ética na contratação pública.
• Publicidade: garantia de divulgação dos atos e de transparência nos processos contratuais.
• Segurança jurídica: assegura previsibilidade e estabilidade na interpretação e execução dos contratos.
• Vinculação ao edital: limita o poder da Administração à estrita observância do edital e seus termos.
• Julgamento objetivo: impõe critérios objetivos para avaliação das propostas.
• Transparência: exige clareza e acesso às informações relativas às contratações.
• Segregação de funções: evita a concentração de atribuições na atuação administrativa.
• Eficiência: busca otimização de recursos e resultados na contratação pública.
• Economicidade: visa a obtenção da solução mais econômica compatível com o interesse público.
• Competitividade: estimula a competição entre fornecedores para melhores propostas.
• Razoabilidade: orienta decisões proporcionais e equilibradas na contratação.
• Desenvolvimento nacional sustentável: promove o desenvolvimento nacional sustentável nas contratações públicas.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/686868
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