Flashcard FC695070
Quando a garantia de proposta deve ser restituída aos licitantes?
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
QUADRIX · 2025
Quando a garantia de proposta deve ser restituída aos licitantes?
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Resposta
A garantia de proposta deve ser restituída aos licitantes no prazo de dez dias úteis, contado da assinatura do contrato quando houver contratação, ou da data em que a licitação for declarada fracassada quando não houver adjudicação válida.
• Assinatura do contrato: contagem dos dez dias úteis quando houver contratação.
• Licitação fracassada: contagem dos dez dias úteis quando não houver adjudicação válida.
• Conversão em execução: conversão da garantia em garantia de execução suspende a devolução imediata.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/686872
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