Flashcard FC695072
Em caso de supressão contratual, que pagamentos a Administração pode fazer ao contratado?
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
QUADRIX · 2025
Em caso de supressão contratual, que pagamentos a Administração pode fazer ao contratado?
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Resposta
A Administração pode pagar os custos de aquisição e indenizar prejuízos comprovados decorrentes da supressão, mediante documentação que demonstre despesas e danos razoáveis.• Comprovação documental: exigência de documentos que comprovem gastos e perdas alegadas pelo contratado.
• Equilíbrio econômico-financeiro: objetivo de evitar enriquecimento sem causa da Administração e prejuízo injustificado ao contratado.
Veja como foi cobrado:
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