Flashcard FC695073
Quando o pregão eletrônico é obrigatório na administração pública federal e quais são suas exceções e limitações quanto ao objeto?
Pregão
QUADRIX · 2025
Quando o pregão eletrônico é obrigatório na administração pública federal e quais são suas exceções e limitações quanto ao objeto?
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Resposta
O pregão eletrônico é obrigatório para órgãos da administração pública federal direta, autarquias, fundações e fundos especiais, podendo ser excepcionalmente substituído pelo pregão presencial mediante prévia justificativa da autoridade competente quando houver inviabilidade técnica ou desvantagem para a administração.• Administração federal: aplicação obrigatória a órgãos da administração direta, autarquias, fundações e fundos especiais.
• Exceção presencial: admitida apenas mediante justificativa prévia da autoridade competente por inviabilidade técnica ou desvantagem para a administração.
• Objeto e exclusões: aplicável a bens e serviços comuns, inclusive serviços comuns de engenharia, e inaplicável a obras e a locações imobiliárias.
Veja como foi cobrado:
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