Flashcard FC695080
Que pessoas físicas podem participar de contratações públicas federais e em que hipótese um edital pode limitar essa participação?
Legislação Esparsa sobre Licitações
QUADRIX · 2025
Que pessoas físicas podem participar de contratações públicas federais e em que hipótese um edital pode limitar essa participação?
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Resposta
Admite-se a participação de pessoa física, inclusive trabalhadores autônomos e profissionais liberais não constituídos como sociedade empresária, e o edital pode limitar essa participação quando a execução do contrato exigir estrutura incompatível com a atuação da pessoa física, comprovada por estudo técnico preliminar.• Pessoas físicas: trabalhadores autônomos e profissionais liberais não enquadrados como sociedade empresária são equiparados a fornecedor ou prestador que apresenta proposta.
• Restrição editalícia: é admitida quando a execução exigir capital social, equipamentos, instalações ou equipe cuja natureza seja incompatível com a atuação da pessoa física, demonstrado em estudo técnico preliminar.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/686882
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