Flashcard FC695082
O que o edital do Sistema de Registro de Preços deve prever sobre o cancelamento da ata de registro de preços?
Legislação Esparsa sobre Licitações
QUADRIX · 2025
O que o edital do Sistema de Registro de Preços deve prever sobre o cancelamento da ata de registro de preços?
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Resposta
O edital deve explicitar as hipóteses de cancelamento da ata de registro de preços e as consequências correspondentes para garantir previsibilidade e segurança jurídica aos participantes.
• Causas: indica as situações que autorizam o cancelamento da ata de registro de preços.
• Comunicação: estabelece forma e prazos para notificar fornecedores do cancelamento.
• Prazos: define prazos processuais e efeitos temporais do cancelamento.
• Efeitos contratuais: detalha impactos nas obrigações, responsabilizações e ressarcimentos.
• Alcance: especifica se o cancelamento será total ou parcial e suas consequências.
• Procedimentos: prevê substituição de fornecedor, reabertura de cotação ou nova licitação para assegurar continuidade do atendimento público.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/686884
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