Flashcard FC695083
Quando a Administração pode reservar licitação exclusivamente para microempresas e empresas de pequeno porte?
Legislação Esparsa sobre Licitações
QUADRIX · 2025
Quando a Administração pode reservar licitação exclusivamente para microempresas e empresas de pequeno porte?
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Resposta
A Administração pode reservar licitação exclusivamente para microempresas e empresas de pequeno porte quando o valor estimado do contrato ou da compra for até R$ 150.000.A prioridade assegura acesso ao mercado público e visa promover a competitividade e o fortalecimento das ME e EPP.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/686885
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