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Flashcard FC695087

Qual o prazo para resposta a solicitações de acesso à informação?

Acesso à Informação

QUADRIX · 2025

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Acesso à Informação, responda:

Qual o prazo para resposta a solicitações de acesso à informação?
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Resposta

O prazo é de 20 dias para resposta, prorrogável por mais 10 dias mediante justificativa.

• Prazo inicial: Resposta em 20 dias pelo serviço responsável.
• Prorrogação: Prorrogável por 10 dias mediante justificativa formal.





Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/686889

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