Flashcard FC695093
A remuneração individualizada de servidores públicos é matéria de divulgação obrigatória?
Acesso à Informação
QUADRIX · 2025
A remuneração individualizada de servidores públicos é matéria de divulgação obrigatória?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Sim, a remuneração individualizada de servidores públicos é matéria de divulgação obrigatória pela Lei de Acesso à Informação.• Publicidade: retirar deliberadamente dados para frustrar credores viola o dever legal de divulgação proativa e o princípio da publicidade, podendo ensejar responsabilização administrativa.
• Exceções: só há sigilo quando houver previsão legal expressa ou motivos de segurança; caso contrário os valores devem ser republicados.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/686895
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em