Flashcard FC695094
O interessado deve justificar a finalidade ao solicitar acesso à informação pública?
Acesso à Informação
QUADRIX · 2025
O interessado deve justificar a finalidade ao solicitar acesso à informação pública?
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Resposta
O interessado não precisa justificar a finalidade ao solicitar acesso à informação pública.
• Proibição de justificativa: são vedadas exigências sobre os motivos que levaram à solicitação de informação de interesse público para evitar barreiras ao exercício do direito de acesso à informação.
• Esclarecimentos e exigências formais: o órgão pode pedir informações para localizar a informação ou comunicar exigências formais necessárias ao atendimento do pedido, desde que não solicite justificativa sobre o interesse do solicitante.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/686896
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em