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Flashcard FC695095

O que devem disponibilizar os órgãos e entidades em seus sítios oficiais para viabilizar pedidos de acesso à informação?

Acesso à Informação

QUADRIX · 2025

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Acesso à Informação, responda:

O que devem disponibilizar os órgãos e entidades em seus sítios oficiais para viabilizar pedidos de acesso à informação?
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Resposta

Devem disponibilizar em seus sítios oficiais mecanismos claros para registrar pedidos de acesso à informação, como formulários eletrônicos ou links, com orientações sobre documentação, prazos e acompanhamento.

• Formulários eletrônicos: canal para registrar solicitações e anexar documentos de forma rastreável.
• Links específicos: atalho para o sistema de protocolo ou página de pedido de informação.
• Orientações claras: instruções sobre documentação necessária, prazos e formas de acompanhar o pedido.





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