Flashcard FC695097
Que informações sobre o Presidente e o Vice-Presidente devem ser classificadas como reservadas e qual a duração do sigilo?
Acesso à Informação
QUADRIX · 2025
Que informações sobre o Presidente e o Vice-Presidente devem ser classificadas como reservadas e qual a duração do sigilo?
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Resposta
Informações capazes de colocar em risco a segurança do Presidente, do Vice-Presidente e de seus cônjuges e filhos devem ser classificadas como reservadas, com sigilo até o término do mandato em exercício ou, em caso de reeleição, até o término do último mandato.• Risco concreto: a classificação depende da existência de risco concreto à segurança das autoridades e de seus familiares.
• Proporcionalidade: a limitação de acesso deve observar o princípio da proporcionalidade na restrição de informações.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/686899
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