Flashcard FC695099
O que é informação sigilosa?
Acesso à Informação
QUADRIX · 2025
O que é informação sigilosa?
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Resposta
Informação sigilosa é a informação submetida temporariamente à restrição de acesso porque é considerada imprescindível para a segurança da sociedade e do Estado ou por outras hipóteses previstas em lei.• Prazos máximos: a classificação não é perpétua, sendo de 5 anos para reservada, 15 anos para secreta e 25 anos para ultrassecreta, podendo ser reavaliada ou prorrogada nos termos legais.
• Imprescindibilidade: exige que a restrição seja necessária para proteger interesses de segurança, não mera conveniência administrativa.
• Demais hipóteses legais: incluem sigilos previstos em normas específicas, como sigilo fiscal, bancário, segredo de justiça e medidas de investigação, observadas as regras para acesso e reavaliação.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/686901
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