Flashcard FC695100
Como o órgão deve disponibilizar documento parcialmente sigiloso?
Acesso à Informação
QUADRIX · 2025
Como o órgão deve disponibilizar documento parcialmente sigiloso?
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Resposta
O órgão deve disponibilizar a parte não sigilosa do documento, sem negar o acesso ao conjunto documental.
• Certidão: emissão de certidão com o conteúdo não sigiloso dos autos.
• Extrato: fornecimento de extrato contendo os trechos públicos dos documentos.
• Cópia com ocultação: entrega de cópia dos autos com as partes sigilosas ocultadas.
• Justificativa: a ocultação deve ser fundamentada e admite recurso do interessado.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/686902
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