Flashcard FC695101
Qual o prazo máximo do grau de sigilo reservada e quando começa a contar?
Acesso à Informação
QUADRIX · 2025
Qual o prazo máximo do grau de sigilo reservada e quando começa a contar?
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Resposta
O prazo máximo é de 5 anos, contado a partir da data de produção.
• Nova fundamentação legal: pode justificar a manutenção do sigilo após o prazo de 5 anos.
• Informações pessoais: podem ter tratamento específico em lei que impeça o acesso mesmo após o prazo.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/686903
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em