Flashcard FC695104
Quais sanções administrativas podem ser aplicadas a entidade privada que descumpre as regras de acesso à informação por vínculo com o Poder Público?
Acesso à Informação
QUADRIX · 2025
Quais sanções administrativas podem ser aplicadas a entidade privada que descumpre as regras de acesso à informação por vínculo com o Poder Público?
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Resposta
Entidade privada vinculada ao Poder Público sujeita-se às normas de acesso à informação e pode sofrer sanções administrativas em caso de descumprimento.• Suspensão e impedimento: suspensão temporária do direito de participar de licitações e impedimento de contratar com a Administração por até 2 anos.
• Outras sanções: advertência, multa, rescisão do vínculo e declaração de inidoneidade, com observância do devido processo e direito à ampla defesa.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/686906
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